AREsp 2827868 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem motivadamente entendeu que, diante da sucumbência recíproca reconhecida na fase de conhecimento e aplicando o princípio da causalidade e as regras do CPC (arts. 82 e 86), os honorários periciais na fase de liquidação devem ser suportados proporcionalmente pelas partes; o Tema 955/STJ (REsp 1.312.736/RS) não alterou essa responsabilidade quanto à perícia atuarial.

Parties
Agravante/recorrente: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Honorários Periciais, Sucumbência Recíproca, Tema 955/stj
Direito Processual Civil Previdência Privada Liquidação De Sentença Honorários Periciais Sucumbência Recíproca Tema 955/stj

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na fase de liquidação de sentença
  2. 2 alegada omissão quanto à interpretação do Tema 955/STJ
  3. 3 aplicação do princípio da sucumbência e da causalidade na distribuição das despesas periciais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem motivadamente entendeu que, diante da sucumbência recíproca reconhecida na fase de conhecimento e aplicando o princípio da causalidade e as regras do CPC (arts. 82 e 86), os honorários periciais na fase de liquidação devem ser suportados proporcionalmente pelas partes; o Tema 955/STJ (REsp 1.312.736/RS) não alterou essa responsabilidade quanto à perícia atuarial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.