AREsp 3046674 - DECISAO

AREsp 3046674 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o pedido implicaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); manteve-se a conclusão de que as notas fiscais guardam relação com a reforma determinada e, não estando comprovado que todas as telhas precisavam de troca, é razoável atribuir...

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Parties
Agravante: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Perícia, Substituição De Telhas, Enriquecimento Sem Causa, Art. 884 Do Código Civil, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Execução De Sentença Liquidação De Sentença Perícia Substituição De Telhas Enriquecimento Sem Causa Art. 884 Do Código Civil +1 more

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Parties

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de condenação ao pagamento de valores quando a parte adversa substituiu bem antes da perícia
  2. 2 Violação do art. 884 do Código Civil (enriquecimento sem causa)
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ por implicar reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o pedido implicaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); manteve-se a conclusão de que as notas fiscais guardam relação com a reforma determinada e, não estando comprovado que todas as telhas precisavam de troca, é razoável atribuir à devedora metade dos valores constantes nas notas.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.