REsp 2235697 - ACORDAO

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O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial entendendo que a matéria foi afetada pelo STF nos termos do Tema 1.290/RE 1.445.162-DF e que a determinação de sobrestamento proferida pela Suprema Corte abrange todas as "demandas pendentes", inclusive liquidações e cumprimentos provisórios de sentença, impondo o sobrestamento dos autos até o julgamento do RE pelo STF; determinou-se o retorno dos autos à origem para sobrestamento.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrido: NILCEU CARLOS AZEREDO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Liquidação De Sentença Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

NILCEU CARLOS AZEREDO MACHADO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da suspensão decretada pelo STF (Tema 1.290/RE 1.445.162-DF) às liquidações e cumprimentos de sentença individuais sobre cédulas de crédito rural
  2. 2 Possibilidade de distinção entre ações individuais com título executivo definitivo e o objeto da repercussão geral
  3. 3 Se a decisão de suspensão alcança ou não o cumprimento definitivo de sentença

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial entendendo que a matéria foi afetada pelo STF nos termos do Tema 1.290/RE 1.445.162-DF e que a determinação de sobrestamento proferida pela Suprema Corte abrange todas as "demandas pendentes", inclusive liquidações e cumprimentos provisórios de sentença, impondo o sobrestamento dos autos até o julgamento do RE pelo STF; determinou-se o retorno dos autos à origem para sobrestamento.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determinar o sobrestamento do feito até o julgamento do RE n. 1.445.162/DF pelo STF
  • Retornar os autos à Corte de origem, onde ficarão sobrestados até a publicação da tese de repercussão geral