AREsp 2409910 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem interpretou o título executivo em conformidade com a sentença, fixando juros e correção segundo a caderneta de poupança, e a apreciação da alegada afronta aos dispositivos legais indicados pelo agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório e dos cálculos, situação vedada pela Súmula 7/STJ; igualmente não se verificou omissão fundamento do art. 1.022 do CPC e não houve usurpação de competência pela Corte estadual.

Parties
Agravante: KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial / Agravo De Instrumento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Expurgos Inflacionários, Juros Remuneratórios, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Princípio Da Fidelidade Ao Título, Legitimidade Ativa
Processual Civil Direito Civil Liquidação De Sentença Expurgos Inflacionários Juros Remuneratórios Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Princípio Da Fidelidade Ao Título +1 more

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Parties

KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial / Agravo De Instrumento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 controvérsia sobre incidência de juros remuneratórios não previstos no título executivo (arts. 490 e 492 do CPC)
  3. 3 alcance e interpretação do título executivo judicial (princípio da fidelidade ao título)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem interpretou o título executivo em conformidade com a sentença, fixando juros e correção segundo a caderneta de poupança, e a apreciação da alegada afronta aos dispositivos legais indicados pelo agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório e dos cálculos, situação vedada pela Súmula 7/STJ; igualmente não se verificou omissão fundamento do art. 1.022 do CPC e não houve usurpação de competência pela Corte estadual.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.