REsp 2225593 - DECISAO

REsp 2225593 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não há complexidade nos cálculos e que a apuração do débito pode ser feita por meros cálculos aritméticos, nos termos do art. 509, § 2º, do CPC, de modo que a instauração de procedimento autônomo de liquidação não era necessária e sua exigência não configura afronta à coisa julgada; a modificação desse entendimento exigiria revolvimento de fatos e provas vedado nesta via.

Parties
Recorrente: OLIVETTO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.; Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Monocrático
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Título Executivo, Cumprimento De Sentença, Cálculos Aritméticos
Processual Civil Direito Bancário Liquidação De Sentença Coisa Julgada Título Executivo Cumprimento De Sentença Cálculos Aritméticos

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Parties

OLIVETTO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.

Recorrente

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Monocrático

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 494, 502, 503, 507 e 508 do CPC por afronta à coisa julgada
  2. 2 Necessidade ou não de instauração de procedimento próprio de liquidação quando a apuração do débito depende de cálculos aritméticos
  3. 3 Iliquidez do título executivo e possibilidade de cumprimento imediato conforme art. 509, § 2º, do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não há complexidade nos cálculos e que a apuração do débito pode ser feita por meros cálculos aritméticos, nos termos do art. 509, § 2º, do CPC, de modo que a instauração de procedimento autônomo de liquidação não era necessária e sua exigência não configura afronta à coisa julgada; a modificação desse entendimento exigiria revolvimento de fatos e provas vedado nesta via.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de condenar em honorários recursais (art. 85, § 11, do CPC).