AREsp 2501907 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido aplicou corretamente o art. 509, §2º, do CPC ao concluir que a quantificação do débito poderia ser feita por simples cálculo aritmético com base nos critérios já definidos no título executivo, não havendo fato novo ou complexidade técnica que exigisse perícia, e a pretensão de revisão demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ADEMILSON ALMEIDA E SILVA; Agravado/recorrido/exequente: TIAGO ANTUNES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial desprovido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Perícia Técnica, Cumprimento De Sentença, Execução Por Cálculos Aritméticos, Coisa Julgada, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Civil Liquidação De Sentença Perícia Técnica Cumprimento De Sentença Execução Por Cálculos Aritméticos Coisa Julgada Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

ADEMILSON ALMEIDA E SILVA

Agravante/recorrente

TIAGO ANTUNES DA SILVA

Agravado/recorrido/exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Prescindibilidade de liquidação por arbitramento quando o valor é apurável por cálculo aritmético
  2. 2 Revogação de nomeação de perito por ausência de documentos/quesitos
  3. 3 Possibilidade de cumprimento de sentença pela aplicação direta dos critérios do título executivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido aplicou corretamente o art. 509, §2º, do CPC ao concluir que a quantificação do débito poderia ser feita por simples cálculo aritmético com base nos critérios já definidos no título executivo, não havendo fato novo ou complexidade técnica que exigisse perícia, e a pretensão de revisão demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial desprovido

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial