AREsp 2680410 - DECISAO

AREsp 2680410 - DECISAO

Conheceu-se em parte do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, o perito adotou metodologia compatível com a revisão determinada na sentença (exclusão da capitalização de juros e imputação de pagamentos), não houve compensação nos termos do art. 368 CC,...

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Parties
Agravante: MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S.A.; Recorridos: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Metodologia De Cálculo, Imputação De Pagamentos, Compensação, Coisa Julgada, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Direito Comercial / Falência Liquidação De Sentença Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Metodologia De Cálculo Imputação De Pagamentos Compensação +2 more

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Parties

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S.A.

Agravante

Autores

Recorridos

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao método de cálculo na liquidação de sentença
  2. 2 exclusão de lançamentos bancários e sua compatibilidade com o título executivo
  3. 3 imputação prioritária de juros antes do capital

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, o perito adotou metodologia compatível com a revisão determinada na sentença (exclusão da capitalização de juros e imputação de pagamentos), não houve compensação nos termos do art. 368 CC, e eventual reexame das planilhas e das provas está proibido em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.