AREsp 2260553 - DECISAO

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Como a controvérsia principal está submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.169 do STJ) em razão da afetação decidida pela Corte Especial, determinou-se o sobrestamento do agravo em recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que aguardem o julgamento do recurso especial selecionado como representativo da controvérsia, nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC.

Parties
Agravante: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e recurso sobrestado até o julgamento do recurso especial representativo da controvérsia (Tema 1.169 do STJ).
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença Coletiva, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Processo Civil Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Coletiva Recursos Repetitivos Sobrestamento

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Parties

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação prévia para ajuizamento de ação de cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva
  2. 2 admissibilidade do recurso especial quanto às alegações de ofensa aos arts. 1.022 e 783 do CPC
  3. 3 dissídio jurisprudencial quanto à inclusão de juros remuneratórios em período subsequente ao da condenação

Ratio Decidendi

Como a controvérsia principal está submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.169 do STJ) em razão da afetação decidida pela Corte Especial, determinou-se o sobrestamento do agravo em recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que aguardem o julgamento do recurso especial selecionado como representativo da controvérsia, nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e recurso sobrestado até o julgamento do recurso especial representativo da controvérsia (Tema 1.169 do STJ).

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Sobrestar o recurso até o julgamento do recurso especial selecionado como representativo da controvérsia (Tema 1.169 do STJ).