AREsp 2648107 - ACORDAO

AREsp 2648107 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o perito prestou esclarecimentos de que os juros lineares de 2% a.m. foram apurados mensalmente conforme a sentença transitada em julgado, de modo que a alegação de violação à coisa julgada ou de erro nos cálculos periciais exigiria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma), Sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Laudo Pericial, Homologação, Coisa Julgada, Juros Lineares, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Direito Processual Civil Liquidação De Sentença Laudo Pericial Homologação Coisa Julgada Juros Lineares Súmula 7/stj Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma), Sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025

Legal Issues

  1. 1 se o laudo pericial homologado na liquidação violou a coisa julgada ao afastar a periodicidade mensal dos juros lineares
  2. 2 se a pretensão de revisão dos cálculos periciais encontra óbice na Súmula 7/STJ, por exigir reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o perito prestou esclarecimentos de que os juros lineares de 2% a.m. foram apurados mensalmente conforme a sentença transitada em julgado, de modo que a alegação de violação à coisa julgada ou de erro nos cálculos periciais exigiria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno