REsp 2157462 - DECISAO

REsp 2157462 - DECISAO

O Tribunal acolheu a jurisprudência consolidada: afastou a alegação de negativa de prestação jurisdicional; confirmou a legitimidade para liquidação dos beneficiários da ação coletiva independentemente de filiação; aplicou entendimento sobre a legitimidade passiva do banco em razão de acordo/reconhecimento anterior; assentou que os juros moratórios correm desde a citação na ação civil pública quando há responsabilidade contratual; e providenciou parcialmente o recurso para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para que seja fixado o termo final dos juros remuneratórios (data de encerramento da conta ou de saldo zero, se comprovado)

Parties
Recorrente: HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO; Recorridos: poupadores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial provido em parte para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para fixação do termo final dos juros remuneratórios
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Ação Civil Pública, Legitimidade Ativa, Legitimidade Passiva, Juros Remuneratórios, Juros Moratórios, Expurgos Inflacionários, Sucessão Empresarial
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Liquidação De Sentença Ação Civil Pública Legitimidade Ativa Legitimidade Passiva +4 more

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Parties

HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO

Recorrente

poupadores

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 necessidade de associação dos poupadores para execução
  3. 3 legitimidade passiva do banco sucessor quanto aos expurgos inflacionários

Ratio Decidendi

O Tribunal acolheu a jurisprudência consolidada: afastou a alegação de negativa de prestação jurisdicional; confirmou a legitimidade para liquidação dos beneficiários da ação coletiva independentemente de filiação; aplicou entendimento sobre a legitimidade passiva do banco em razão de acordo/reconhecimento anterior; assentou que os juros moratórios correm desde a citação na ação civil pública quando há responsabilidade contratual; e providenciou parcialmente o recurso para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para que seja fixado o termo final dos juros remuneratórios (data de encerramento da conta ou de saldo zero, se comprovado)

Court Disposition

recurso especial provido em parte para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para fixação do termo final dos juros remuneratórios

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para fixação do termo final dos juros remuneratórios
  • Publique-se