AREsp 3174968 - DECISAO

AREsp 3174968 - DECISAO

Parties
Agravante: HPK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; Agravante: HOEPCKE S.A.; Exequente: S. MOUTINHO DURAZZO ADVOGADOS ASSOCIADOS; Exequente: B S CONSULTING ASSESSORIA COMERCIAL E MERCADOLOGICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão (agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Execução De Título Extrajudicial, Conversão De Obrigação De Fazer Em Perdas E Danos, Admissibilidade De Recurso Especial, Incidência Das Súmulas 7 E 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Liquidação De Sentença Execução De Título Extrajudicial Conversão De Obrigação De Fazer Em Perdas E Danos Admissibilidade De Recurso Especial Incidência Das Súmulas 7 E 83/stj

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Parties

HPK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Agravante

HOEPCKE S.A.

Agravante

S. MOUTINHO DURAZZO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Exequente

B S CONSULTING ASSESSORIA COMERCIAL E MERCADOLOGICA LTDA

Exequente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão (agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de instauração da fase de liquidação quando o valor do débito está definido no título
  2. 2 alegação de omissão e violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC
  3. 3 aplicabilidade do art. 816, parágrafo único, do CPC