REsp 2092270 - DECISAO

REsp 2092270 - DECISAO

O STJ verificou que o TRF5 enfrentou todas as alegações da União, que a perícia judicial e a Contadoria respeitaram os limites da sentença, que não há prova robusta capaz de desconstituir os cálculos homologados e que a aplicação da Lei 11.960/2009 aos juros de mora no período posterior à sua vigência é correta; assim conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, majorando honorários sucumbenciais em 10%.

Parties
Recorrente: UNIÃO FEDERAL; Exequente: Construtora Camboa Ltda; Cedente: Cia. Açucareira Santo André do Rio Una; Autor Original: Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Liquidação De Sentença / Recurso Especial Julgamento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Perícia Contábil, Juros De Mora, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7 Reexame De Provas
Processo Civil Liquidação De Sentença Coisa Julgada Perícia Contábil Juros De Mora Honorários Sucumbenciais Súmula 7 Reexame De Provas

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Parties

UNIÃO FEDERAL

Recorrente

Construtora Camboa Ltda

Exequente

Cia. Açucareira Santo André do Rio Una

Cedente

Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Pernambuco

Autor Original

Procedural Posture

Liquidação De Sentença / Recurso Especial Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se a perícia observou os limites do título e indicou os dias de atraso
  2. 2 se o acordo celebrado com a Usina Santo André quita os valores objeto da liquidação
  3. 3 se créditos sem identificação podem ser considerados subsídios de equalização

Ratio Decidendi

O STJ verificou que o TRF5 enfrentou todas as alegações da União, que a perícia judicial e a Contadoria respeitaram os limites da sentença, que não há prova robusta capaz de desconstituir os cálculos homologados e que a aplicação da Lei 11.960/2009 aos juros de mora no período posterior à sua vigência é correta; assim conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, majorando honorários sucumbenciais em 10%.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento
  • Majoro em 10% o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais aplicáveis e o art. 98, § 3º, do CPC