REsp 1852546 - DECISAO

REsp 1852546 - DECISAO

Havendo nos autos declaração do perito de que os cálculos não observaram a existência de dois contratos distintos com critérios de remuneração diversos e tampouco a periodicidade anual da correção monetária, e considerando que o pedido e a causa de pedir integram a coisa julgada e delimitam a interpretação do título...

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Parties
Recorrente: Vonpar Refrescos S/A; Recorridos: exequentes (ora recorridos)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Liquidação De Sentença
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Correção Monetária, Perícia Judicial, Interpretação Do Título Executivo
Processo Civil Execução De Sentença Direito Contratual Liquidação De Sentença Coisa Julgada Correção Monetária Perícia Judicial Interpretação Do Título Executivo

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Parties

Vonpar Refrescos S/A

Recorrente

exequentes (ora recorridos)

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Liquidação De Sentença

Legal Issues

  1. 1 necessidade de refazer cálculo pericial diante de contratos sucessivos com critérios de remuneração distintos
  2. 2 momento correto para incidência da correção monetária (primeiro ano ou apenas a partir do segundo ano)
  3. 3 suposta desobediência às regras técnico-contábeis pelo perito

Ratio Decidendi

Havendo nos autos declaração do perito de que os cálculos não observaram a existência de dois contratos distintos com critérios de remuneração diversos e tampouco a periodicidade anual da correção monetária, e considerando que o pedido e a causa de pedir integram a coisa julgada e delimitam a interpretação do título executivo, deu-se parcial provimento ao recurso para determinar nova conta pelo perito que individualize notas fiscais/conhecimentos de transporte e aplique a correção monetária anual apenas a partir do segundo ano de vigência de cada contrato.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar a elaboração de nova conta pelo perito judicial, com exame individualizado das notas fiscais/conhecimentos de transporte e observância da forma de remuneração pactuada em cada contrato
  • Determinar que o cômputo da correção monetária anual incida somente a partir do segundo ano de vigência de cada avença