REsp 1911345 - DECISAO

REsp 1911345 - DECISAO

O recurso foi conhecido em parte e parcialmente provido para excluir das liquidações os valores referentes à dobra acionária, por entender o STJ que a inclusão dessa verba depende de previsão expressa no título executivo judicial; mantiveram-se as conclusões do Tribunal de origem sobre a abrangência do título quanto à complementação acionária quando tal questão não demanda revolvimento de provas, submetida ao óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença Coletiva, Coisa Julgada, Complementação Acionária, Dobra Acionária, Dividendos, Juros Sobre Capital Próprio, Eventos Societários
Processo Civil Direito Empresarial Direito Civil Direito Do Consumidor Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Coletiva Coisa Julgada Complementação Acionária +4 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se o contrato objeto da execução estava abrangido pelo título executivo judicial
  2. 2 se é admissível incluir, em liquidação ou cumprimento de sentença coletiva, valores referentes à dobra acionária sem previsão expressa no título executivo
  3. 3 se é possível reexaminar matéria fático-probatória e a radiografia do contrato na via do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido em parte e parcialmente provido para excluir das liquidações os valores referentes à dobra acionária, por entender o STJ que a inclusão dessa verba depende de previsão expressa no título executivo judicial; mantiveram-se as conclusões do Tribunal de origem sobre a abrangência do título quanto à complementação acionária quando tal questão não demanda revolvimento de provas, submetida ao óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido

Orders

  • exclusão das verbas relativas à dobra acionária
  • mantida a distribuição dos ônus sucumbenciais estabelecida pelo Tribunal de origem