EREsp 1898283 - DECISAO

EREsp 1898283 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo a validade do laudo pericial elaborado nos termos da sentença liquidanda, que não demonstra nulidade ou extrapolação técnica; a matéria demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Parties
Recorrente: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Prova Pericial, Nulidade De Prova, Fundamentação Judicial, Livre Convencimento Do Juiz, Súmula 7/stj, Omissão E Embargos De Declaração
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Parties

COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 validade da prova pericial
  2. 2 alegação de nulidade do laudo por parcialidade do perito
  3. 3 suficiência da fundamentação do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo a validade do laudo pericial elaborado nos termos da sentença liquidanda, que não demonstra nulidade ou extrapolação técnica; a matéria demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.