AREsp 1800724 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (desocupação do imóvel), óbice imposto pela Súmula n. 7 do STJ, estando o Tribunal de origem convencido da ausência de prova suficiente sobre a desocupação.

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Parties
Recorrente/aggravante: MARIA LUCIA DE ALMEIDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Desocupação De Imóvel, Preclusão, Boa Fé, Admissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prova Pericial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Liquidação De Sentença Desocupação De Imóvel Preclusão Boa Fé Admissão De Recurso Especial +2 more

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Parties

MARIA LUCIA DE ALMEIDA SILVA

Recorrente/aggravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve prova suficiente da desocupação do imóvel
  2. 2 aplicação do art. 113 do Código Civil (boa-fé)
  3. 3 preclusão pela inércia do recorrido em impugnar a desocupação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (desocupação do imóvel), óbice imposto pela Súmula n. 7 do STJ, estando o Tribunal de origem convencido da ausência de prova suficiente sobre a desocupação.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.