REsp 1890899 - DECISAO

REsp 1890899 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se parcial provimento para afastar as verbas referentes às ações da telefonia móvel (dobra acionária) do cálculo do valor exequendo, por entender que sua inclusão exige previsão expressa no título executivo, afastando-se a decisão do tribunal de origem que as havia...

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Parties
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Parcial (conhecimento Em Parte)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para afastar as verbas referentes às ações da telefonia móvel (dobra acionária) do cálculo do valor exequendo; redistribuo a sucumbência.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Contrato De Participação Financeira, Complementação Acionária, Dobra Acionária, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Sucumbência
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Liquidação De Sentença Contrato De Participação Financeira Complementação Acionária Dobra Acionária Coisa Julgada +2 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Parcial (conhecimento Em Parte)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 pretensão de inclusão da dobra acionária na liquidação
  3. 3 abrangência do contrato pela sentença exequenda

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se parcial provimento para afastar as verbas referentes às ações da telefonia móvel (dobra acionária) do cálculo do valor exequendo, por entender que sua inclusão exige previsão expressa no título executivo, afastando-se a decisão do tribunal de origem que as havia incluído.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para afastar as verbas referentes às ações da telefonia móvel (dobra acionária) do cálculo do valor exequendo; redistribuo a sucumbência.

Orders

  • Afastadas da liquidação as verbas relativas às ações da telefonia móvel (dobra acionária).
  • Redistribuição da sucumbência: a ré (recorrente) arcará com 50% das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado do débito exequendo; a parte autora arcará com 50% das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre a diferença entre o valor originalmente...