AREsp 1728339 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, deu-se provimento ao recurso especial para determinar a realização de liquidação prévia da sentença coletiva exequenda antes de sua execução, ante divergência com o entendimento da Segunda Seção do STJ sobre a necessidade de liquidação; negou-se provimento às alegações relativas ao termo inicial dos juros moratórios e a outras matérias que não foram prequestionadas ou estão em conformidade com jurisprudência consolidada (REsp 1361800/SP).

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.; Exequente: parte exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo; Determinação De Liquidação Prévia Da Sentença Coletiva
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento, determinando a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua efetiva execução.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Execução Individual De Sentença Coletiva, Juros Moratórios, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmulas STF, Recursos Repetitivos
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Liquidação De Sentença Execução Individual De Sentença Coletiva Juros Moratórios Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

parte exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo; Determinação De Liquidação Prévia Da Sentença Coletiva

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação prévia de sentença coletiva para execução individual
  2. 2 termo inicial dos juros moratórios em execuções individuais de sentença coletiva
  3. 3 prequestionamento como óbice ao conhecimento de questões

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, deu-se provimento ao recurso especial para determinar a realização de liquidação prévia da sentença coletiva exequenda antes de sua execução, ante divergência com o entendimento da Segunda Seção do STJ sobre a necessidade de liquidação; negou-se provimento às alegações relativas ao termo inicial dos juros moratórios e a outras matérias que não foram prequestionadas ou estão em conformidade com jurisprudência consolidada (REsp 1361800/SP).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento, determinando a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua efetiva execução.

Orders

  • Determinar a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua efetiva execução.
  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento.