REsp 1922134 - DECISAO
O STJ concluiu que a inclusão dos valores referentes à dobra acionária na liquidação de sentença é inviável quando não houver pedido expresso e condenação específica na fase de conhecimento, devendo tais valores ser afastados dos cálculos, em observância à coisa julgada e ao princípio da fidelidade ao título executivo, conforme jurisprudência desta Corte (Temas 306 e 670 e precedentes).
- Parties
- Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.; Autor: Angela Maria; Autor: Iracema; Autor: José Gino; Autor: Neusa; Autor: Angela C.; Parte Autora: Francivania
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Recurso Especial)
- Outcome
- recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido
- Legal Topics
- Liquidação De Sentença, Dobra Acionária, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Título Executivo, Contrato De Participação Financeira
Case Brief
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Parties
TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recorrente
Angela Maria
Autor
Iracema
Autor
José Gino
Autor
Neusa
Autor
Angela C.
Autor
Francivania
Parte Autora
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Recurso Especial)
Legal Issues
- 1 possibilidade de inclusão da chamada 'dobra acionária' na liquidação de sentença sem pedido expresso na fase de conhecimento
- 2 alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 por ausência de manifestação do tribunal de origem
- 3 conflito entre acórdão recorrido e jurisprudência consolidada da Corte sobre fidelidade ao título executivo
Ratio Decidendi
O STJ concluiu que a inclusão dos valores referentes à dobra acionária na liquidação de sentença é inviável quando não houver pedido expresso e condenação específica na fase de conhecimento, devendo tais valores ser afastados dos cálculos, em observância à coisa julgada e ao princípio da fidelidade ao título executivo, conforme jurisprudência desta Corte (Temas 306 e 670 e precedentes).
Court Disposition
recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido
Orders
- Afastar dos cálculos da liquidação os valores referentes à dobra acionária que não decorram de previsão expressa no título executivo
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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