REsp 1881959 - DECISAO

REsp 1881959 - DECISAO

O Tribunal deu parcial provimento ao recurso especial para excluir do cálculo dos valores devidos as parcelas relativas à dobra acionária, por entender que a inclusão dessa parcela na execução exige condenação expressa em ação de conhecimento; afastou-se, assim, a tese do acórdão recorrido de que a dobra seria devida independentemente de pedido expresso; manteve-se a fundamentação quanto à ausência de omissão e os ônus sucumbenciais fixados na origem.

Parties
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido e provido em parte
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Dobra Acionária, Eventos Societários, Coisa Julgada, Recurso Especial
Processual Civil Direito Empresarial Direito Contratual Liquidação De Sentença Dobra Acionária Eventos Societários Coisa Julgada Recurso Especial

Case Brief

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 inclusão da dobra acionária na liquidação de sentença
  2. 2 necessidade de pedido expresso na ação de conhecimento para inclusão da dobra acionária
  3. 3 omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

O Tribunal deu parcial provimento ao recurso especial para excluir do cálculo dos valores devidos as parcelas relativas à dobra acionária, por entender que a inclusão dessa parcela na execução exige condenação expressa em ação de conhecimento; afastou-se, assim, a tese do acórdão recorrido de que a dobra seria devida independentemente de pedido expresso; manteve-se a fundamentação quanto à ausência de omissão e os ônus sucumbenciais fixados na origem.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido em parte

Orders

  • Excluir do cálculo dos valores devidos à parte exequente as parcelas relativas à dobra acionária
  • Manter os ônus sucumbenciais conforme fixados na origem