REsp 1929442 - DECISAO
Dou provimento ao recurso especial para afastar a inclusão dos valores referentes à dobra acionária nos cálculos de liquidação, porque sua inclusão depende de pedido expresso e de previsão no título executivo, não sendo consectário lógico do reconhecimento da indenização atinente à telefonia fixa.
- Parties
- Recorrente: Telefônica Brasil S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Provimento Ao Recurso Especial Pelo STJ
- Outcome
- recurso especial provido
- Legal Topics
- Liquidação De Sentença, Dobra Acionária, Eventos Societários, Título Executivo, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
Telefônica Brasil S.A.
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Ao Recurso Especial Pelo STJ
Legal Issues
- 1 Se a inclusão da dobra acionária nos cálculos de liquidação depende de pedido expresso e de previsão no título executivo
- 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
- 3 Se os eventos societários devem ser incluídos no cálculo da diferença acionária mesmo sem pedido expresso
Ratio Decidendi
Dou provimento ao recurso especial para afastar a inclusão dos valores referentes à dobra acionária nos cálculos de liquidação, porque sua inclusão depende de pedido expresso e de previsão no título executivo, não sendo consectário lógico do reconhecimento da indenização atinente à telefonia fixa.
Court Disposition
recurso especial provido
Orders
- Afastar a inclusão dos valores pertinentes à dobra acionária nos cálculos de liquidação
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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