AREsp 1769981 - DECISAO

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Não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal a quo se manifestou de forma suficiente; a instituição financeira deixou de impugnar tempestivamente a perícia e os cálculos, incidindo preclusão, de modo que a homologação dos cálculos da credora foi correta; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; portanto, nega-se provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Recorrente: instituição financeira; Recorrido: parte credora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Inadmissão De Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Prova Pericial, Preclusão, Excesso De Execução, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284/stf
Processo Civil Execução Liquidação De Sentença Prova Pericial Preclusão Excesso De Execução Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

instituição financeira

Recorrente

parte credora

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Inadmissão De Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 aplicação do art. 525, § 1º, do CPC/2015 quanto ao excesso de execução
  3. 3 preclusão pelo não exercício tempestivo do direito de impugnação

Ratio Decidendi

Não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal a quo se manifestou de forma suficiente; a instituição financeira deixou de impugnar tempestivamente a perícia e os cálculos, incidindo preclusão, de modo que a homologação dos cálculos da credora foi correta; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; portanto, nega-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.