REsp 1781969 - DECISAO

REsp 1781969 - DECISAO

O agravo foi sobrestado porque existe relação de prejudicialidade com recurso especial da parte recorrida afetado ao Tema 1.046/STJ, sendo necessário aguardar a solução da controvérsia repetitiva e o juízo de conformação, nos termos dos arts. 1.036/1.037/1.039/1.040/1.041 §2º do CPC/2015 e do art. 256-L do RISTJ.

Parties
Recorrente: MICRO MÓVEIS LTDA; Recorrida: CAMARGO VIANA, GOMES, DAOUD E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Sobrestamento
Outcome
Agravo em recurso especial sobrestado
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Honorários Advocatícios, Recursos Especiais Repetitivos, Prejudicialidade, Juízo De Conformação, Afetação De Tema Repetitivo
Direito Processual Civil Liquidação De Sentença Honorários Advocatícios Recursos Especiais Repetitivos Prejudicialidade Juízo De Conformação Afetação De Tema Repetitivo

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Parties

MICRO MÓVEIS LTDA

Recorrente

CAMARGO VIANA, GOMES, DAOUD E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de alteração do título executivo na fase de liquidação
  2. 2 violação do § 4º do art. 509 do CPC/2015
  3. 3 prejudicialidade de tema repetitivo (Tema 1046)

Ratio Decidendi

O agravo foi sobrestado porque existe relação de prejudicialidade com recurso especial da parte recorrida afetado ao Tema 1.046/STJ, sendo necessário aguardar a solução da controvérsia repetitiva e o juízo de conformação, nos termos dos arts. 1.036/1.037/1.039/1.040/1.041 §2º do CPC/2015 e do art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial sobrestado

Orders

  • Determino o sobrestamento do presente recurso.
  • Devem os autos retornarem ao Tribunal de origem.