REsp 1874454 - DECISAO
O Tribunal deu parcial provimento ao recurso especial para afastar a dobra acionária dos cálculos do cumprimento de sentença, porque a jurisprudência consolidada do STJ veda a inclusão dessa parcela em fase de execução/liquidação sem condenação expressa na fase de conhecimento, e entendeu não haver omissão a sanar no acórdão recorrido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a dobra acionária dos cálculos do cumprimento de sentença.
- Legal Topics
- Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Dobra Acionária, Eventos Societários, Subscrição Acionária
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 alegada ofensa ao art. 489 do CPC (omissão)
- 2 inclusão da dobra acionária em fase de cumprimento/liquidação sem condenação expressa
- 3 alegada ofensa à coisa julgada (arts. 1º e 5º, XXXVI, CF)
Ratio Decidendi
O Tribunal deu parcial provimento ao recurso especial para afastar a dobra acionária dos cálculos do cumprimento de sentença, porque a jurisprudência consolidada do STJ veda a inclusão dessa parcela em fase de execução/liquidação sem condenação expressa na fase de conhecimento, e entendeu não haver omissão a sanar no acórdão recorrido.
Court Disposition
Dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a dobra acionária dos cálculos do cumprimento de sentença.
Orders
- Afastar a dobra acionária dos cálculos do cumprimento de sentença
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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