REsp 1930542 - DECISAO
O STJ concluiu que, diante da coisa julgada material e da jurisprudência firme do Tribunal, é vedada a inclusão da verba relativa à dobra acionária na fase de liquidação quando tal verba não foi objeto de condenação expressa na sentença de conhecimento, devendo ser excluída da memória de cálculo, motivo pelo qual se...
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- Parties
- Recorrente: Telefônica Brasil S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- recurso especial parcialmente provido
- Legal Topics
- Liquidação De Sentença, Dobra Acionária, Coisa Julgada, Honorários Sucumbenciais, Recurso Especial, Contrato De Participação Financeira
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Parties
Telefônica Brasil S.A.
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 possibilidade de inclusão da dobra acionária na liquidação de sentença
- 2 fundamentação do acórdão recorrido (art. 489 CPC/2015)
- 3 alcance da coisa julgada material
Ratio Decidendi
O STJ concluiu que, diante da coisa julgada material e da jurisprudência firme do Tribunal, é vedada a inclusão da verba relativa à dobra acionária na fase de liquidação quando tal verba não foi objeto de condenação expressa na sentença de conhecimento, devendo ser excluída da memória de cálculo, motivo pelo qual se deu parcial provimento ao recurso especial para determinar sua exclusão.
Court Disposition
recurso especial parcialmente provido
Orders
- Dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de determinar a exclusão da verba relativa à dobra acionária.
- Publique-se.
Full Case Text
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