AREsp 1383488 - DECISAO

AREsp 1383488 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o TJDFT analisou os pontos essenciais com fundamentação adequada, não havendo omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; entendeu-se também que o laudo pericial foi corretamente homologado ao apurar a diferença decorrente dos expurgos inflacionários e que, para acolher a tese do...

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Parties
Agravante: VALMIR RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento (contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Julgamento: Agravo Conhecido E Recurso Especial Inadmitido/negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Perícia Judicial, Coisa Julgada, Expurgos Inflacionários, Correção Monetária, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7)
Processo Civil Execução/liquidação De Sentença Previdência Privada Liquidação De Sentença Perícia Judicial Coisa Julgada Expurgos Inflacionários Correção Monetária +2 more

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Parties

VALMIR RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento (contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Julgamento: Agravo Conhecido E Recurso Especial Inadmitido/negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 alegada violação dos arts. 508 e 509 do CPC/2015 e ofensa à coisa julgada por erro no laudo pericial
  3. 3 se o laudo pericial incluiu ou não o valor da reserva de poupança conforme título executivo judicial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o TJDFT analisou os pontos essenciais com fundamentação adequada, não havendo omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; entendeu-se também que o laudo pericial foi corretamente homologado ao apurar a diferença decorrente dos expurgos inflacionários e que, para acolher a tese do agravante, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.