REsp 1934966 - DECISAO

REsp 1934966 - DECISAO

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial para afastar a inclusão da dobra acionária nos cálculos de liquidação, por entender que, segundo a jurisprudência desta Corte, a complementação acionária da telefonia móvel somente pode ser incluída quando houver pedido expresso e previsão no título executivo; não se...

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Parties
Recorrente: Telefônica Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Dobra Acionária, Complementação Acionária, Eventos Societários, Ação Civil Pública, Recurso Especial
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Parties

Telefônica Brasil S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 inclusão da dobra acionária nos cálculos de liquidação
  2. 2 consideração de eventos societários (grupamento e desdobramento) no cálculo da diferença acionária
  3. 3 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial para afastar a inclusão da dobra acionária nos cálculos de liquidação, por entender que, segundo a jurisprudência desta Corte, a complementação acionária da telefonia móvel somente pode ser incluída quando houver pedido expresso e previsão no título executivo; não se reconheceu omissão do acórdão recorrido quanto às matérias decididas.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • dar parcial provimento ao recurso especial a fim de afastar a inclusão dos valores pertinentes à dobra acionária
  • Publique-se.