REsp 2162386 - DECISAO

REsp 2162386 - DECISAO

Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento porque o Tema 1290/STF não se aplica aos autos, a jurisprudência do STJ exige liquidação individual da sentença coletiva para apurar titularidade e valor do crédito, não se configurando litisconsórcio necessário diante da solidariedade entre devedores...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Autor: JULCI BIRK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Liquidação Individual De Sentença Coletiva / Recurso Especial Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido e desprovido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Litisconsórcio, Responsabilidade Solidária, Chamamento Ao Processo, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Liquidação De Sentença Litisconsórcio Responsabilidade Solidária Chamamento Ao Processo Dissídio Jurisprudencial

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

JULCI BIRK

Autor

Procedural Posture

Liquidação Individual De Sentença Coletiva / Recurso Especial Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação individual de sentença coletiva para definir titularidade do crédito e valor
  2. 2 possibilidade de chamamento ao processo da União e do Banco Central em fase de liquidação
  3. 3 existência ou não de litisconsórcio passivo necessário em casos de responsabilidade solidária

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento porque o Tema 1290/STF não se aplica aos autos, a jurisprudência do STJ exige liquidação individual da sentença coletiva para apurar titularidade e valor do crédito, não se configurando litisconsórcio necessário diante da solidariedade entre devedores (facultando-se ao credor escolher contra qual demandar), e o recorrente não comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre acórdãos.

Court Disposition

recurso especial conhecido e desprovido

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.