AREsp 2762749 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo de Leonardo e outros por ser espécie recursal cabível, tempestivo e com impugnação adequada; em razão dos destaques apresentados na pauta virtual e da recomendação de inclusão do feito na pauta presencial (art. 184-A, § 4º, do RISTJ), determinou-se a autuação do agravo como recurso especial.

Parties
Autor: LEONARDO SOLTZ e SOLTZ PUBLICIDADE LTDA. (LEONARDO e outro); Ré: XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (XPPA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Liquidação De Sentença / Agravo Em Recurso Especial Autuado
Outcome
Conhecido do agravo e determinado a autuação como recurso especial
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Danos Materiais, Lucros Cessantes, Trade Dress, Uso Indevido De Marca, Omissão, Obscuridade E Erro Material Em Acórdão, Incidência Da Súmula N. 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direitos Autorais Propriedade Industrial Liquidação De Sentença Danos Materiais Lucros Cessantes Trade Dress +3 more

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Parties

LEONARDO SOLTZ e SOLTZ PUBLICIDADE LTDA. (LEONARDO e outro)

Autor

XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (XPPA)

Ré

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Liquidação De Sentença / Agravo Em Recurso Especial Autuado

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao período (21 meses) adotado para apuração dos lucros cessantes
  2. 2 inclusão no cálculo de valores não recebidos pela ré
  3. 3 obscuridade quanto à admissão de tiragem estimada de 'revistinhas'

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo de Leonardo e outros por ser espécie recursal cabível, tempestivo e com impugnação adequada; em razão dos destaques apresentados na pauta virtual e da recomendação de inclusão do feito na pauta presencial (art. 184-A, § 4º, do RISTJ), determinou-se a autuação do agravo como recurso especial.

Court Disposition

Conhecido do agravo e determinado a autuação como recurso especial

Orders

  • DETERMINO a sua autuação como recurso especial.
  • Publique-se.