AREsp 3010772 - DECISAO

AREsp 3010772 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (inexistência de omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 e art. 489 do CPC), reconheceu a iliquidez da sentença e a necessidade de liquidação por arbitramento, e que a modificação das conclusões implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a ausência de cotejo analítico impede reconhecer dissídio jurisprudencial. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Parties
Autor/liquidante: CONSERV ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA.; Ré: CENTROPROJEKT DO BRASIL S.A.; Recorrente/agravante: SUZANO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Liquidação De Sentença Por Arbitramento / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Arbitramento, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Justiça Gratuita, Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Liquidação De Sentença Arbitramento Coisa Julgada Honorários Advocatícios Justiça Gratuita Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

CONSERV ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA.

Autor/liquidante

CENTROPROJEKT DO BRASIL S.A.

Ré

SUZANO S.A.

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Liquidação De Sentença Por Arbitramento / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 ofensa ao art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 necessidade de liquidação por arbitramento

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (inexistência de omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 e art. 489 do CPC), reconheceu a iliquidez da sentença e a necessidade de liquidação por arbitramento, e que a modificação das conclusões implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a ausência de cotejo analítico impede reconhecer dissídio jurisprudencial. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.