REsp 2149741 - DECISAO

REsp 2149741 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e expressa as questões suscitadas (não havendo omissão ou obscuridade), a instituição informou que não mais possui os documentos reclamados, de modo que a aplicação de multa coercitiva seria inócua, e, diante da matéria fática sobre a existência provável dos documentos, eventual modificação demandaria reexame de provas, o que é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ). Assim, não restou demonstrada violação aos dispositivos indicados pelo recorrente.

Parties
Recorrente: SUPERMERCADO E LOJA VANROO LTDA.; Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Monocrático (art. 932, Iv, Cpc) Decisão De Mérito
Outcome
conheço em parte e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Revisão De Contratos Bancários, Exibição De Documentos, Multa Coercitiva, Ônus Da Prova, Preclusão Pro Judicato, Tema Repetitivo 1.000/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Bancário Liquidação De Sentença Revisão De Contratos Bancários Exibição De Documentos Multa Coercitiva Ônus Da Prova Preclusão Pro Judicato +2 more

Case Brief

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Parties

SUPERMERCADO E LOJA VANROO LTDA.

Recorrente

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Monocrático (art. 932, Iv, Cpc) Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022, I e II, do CPC (omissão/obscuridade)
  2. 2 pedido de intimação do banco para exibição de documentos sob pena de multa coercitiva e aplicação do Tema 1.000/STJ
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 371, 400, parágrafo único, 505 e 524, §5º/§3º, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e expressa as questões suscitadas (não havendo omissão ou obscuridade), a instituição informou que não mais possui os documentos reclamados, de modo que a aplicação de multa coercitiva seria inócua, e, diante da matéria fática sobre a existência provável dos documentos, eventual modificação demandaria reexame de provas, o que é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ). Assim, não restou demonstrada violação aos dispositivos indicados pelo recorrente.

Court Disposition

conheço em parte e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Deixo de condenar em honorários recursais (art. 85, § 11, do CPC) em razão da ausência de fixação da verba pelo juízo de origem
  • Publique-se. Intimem-se.