AREsp 2994014 - DECISAO

AREsp 2994014 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material, fundamentou devidamente as questões de mérito, incidindo, conforme o caso, as súmulas que impedem o conhecimento do recurso especial e vedando o reexame de fatos e provas, e foi...

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Parties
Embargante: MARCELO PERBONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação Judicial, Súmulas
Processual Civil Liquidação De Sentença Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

MARCELO PERBONI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  2. 2 suposta violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 prequestionamento para fins de recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material, fundamentou devidamente as questões de mérito, incidindo, conforme o caso, as súmulas que impedem o conhecimento do recurso especial e vedando o reexame de fatos e provas, e foi corretamente reconhecido o cabimento de agravo ante provimento com conteúdo decisório capaz de causar prejuízo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo em recurso especial.