AREsp 3157856 - DECISAO

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O Tribunal de origem examinou os autos, constatou que o banco não apresentou a documentação requerida e aplicou corretamente a presunção do art. 400 do CPC, além de expor fundamentos de fato e de direito suficientes nos termos do art. 93, IX, da CF e art. 489, §1º do CPC; assim, não houve violação do art. 489 e o recurso especial foi denegado.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA; Agravada: Ana Claudia Falavigna Dacome
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Homologação De Laudo Pericial, Fundamentação Judicial, Presunção De Veracidade (art. 400 Cpc)
Direito Processual Civil Direito Civil Liquidação De Sentença Homologação De Laudo Pericial Fundamentação Judicial Presunção De Veracidade (art. 400 Cpc)

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Ana Claudia Falavigna Dacome

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, §1º do CPC/2015
  2. 2 aplicação do art. 400 do CPC/2015 por ausência de documentos
  3. 3 homologação de cálculos periciais em liquidação de sentença

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou os autos, constatou que o banco não apresentou a documentação requerida e aplicou corretamente a presunção do art. 400 do CPC, além de expor fundamentos de fato e de direito suficientes nos termos do art. 93, IX, da CF e art. 489, §1º do CPC; assim, não houve violação do art. 489 e o recurso especial foi denegado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.