AREsp 2550318 - DECISAO

AREsp 2550318 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a matéria impugnada cinge-se a questões processuais resolvidas em conformidade com a jurisprudência do STJ (incluindo a inaplicabilidade do chamamento ao processo na fase de cumprimento de sentença e a possibilidade de o credor cobrar qualquer...

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Parties
Agravante / Recorrente Especial: BANCO DO BRASIL S/A (BB); Exequente / Parte Contrária: DOMINGOS DALLA VECCHIA (DOMINGOS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença Colectiva, Expurgos Inflacionários, Chamamento Ao Processo, Responsabilidade Solidária, Súmula 83/stj, Suspensão Por Repercussão Geral (tema 1290)
Processual Civil Liquidação De Sentença Colectiva Expurgos Inflacionários Chamamento Ao Processo Responsabilidade Solidária Súmula 83/stj Suspensão Por Repercussão Geral (tema 1290)

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A (BB)

Agravante / Recorrente Especial

DOMINGOS DALLA VECCHIA (DOMINGOS)

Exequente / Parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de chamamento ao processo na fase de cumprimento de sentença
  2. 2 aplicabilidade da solidariedade entre devedores e possibilidade de cobrança contra qualquer um deles
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ quanto à competência para cumprimento de sentença dirigido a sociedade de economia mista

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a matéria impugnada cinge-se a questões processuais resolvidas em conformidade com a jurisprudência do STJ (incluindo a inaplicabilidade do chamamento ao processo na fase de cumprimento de sentença e a possibilidade de o credor cobrar qualquer devedor solidário), estando ainda obstruída a reavaliação de provas pelas Súmulas 5 e 7; o pedido de suspensão por força do Tema 1290 foi indeferido por não tratar da matéria decidida no recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

  • Indeferido o pedido de suspensão do processo formulado pelo Banco do Brasil.
  • Conheço do agravo.