REsp 1958684 - DECISAO

REsp 1958684 - DECISAO

Divergindo o acórdão recorrido da jurisprudência desta Corte, que exige prévia liquidação da sentença proferida em ação coletiva para apurar titularidade e montante do crédito, conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para determinar a realização de liquidação da sentença proferida na ação...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA; Exequente: IDECO Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Provido Parcialmente (decisão De Mérito)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e provido parcialmente
Legal Topics
Liquidação De Sentença Coletiva, Coisa Julgada Coletiva, Expurgos Inflacionários, Prescrição, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Correção Monetária
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Liquidação De Sentença Coletiva Coisa Julgada Coletiva Expurgos Inflacionários Prescrição Juros De Mora +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

IDECO Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Provido Parcialmente (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 prescrição
  2. 2 legitimidade ativa dos poupadores e vínculo associativo ao IDEC
  3. 3 limites territoriais e alcance da sentença coletiva

Ratio Decidendi

Divergindo o acórdão recorrido da jurisprudência desta Corte, que exige prévia liquidação da sentença proferida em ação coletiva para apurar titularidade e montante do crédito, conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para determinar a realização de liquidação da sentença proferida na ação civil pública previamente à sua efetiva execução; as demais alegações restaram prejudicadas.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e provido parcialmente

Orders

  • Determinar a realização de liquidação da sentença proferida na ação civil pública previamente à sua efetiva execução.
  • Ficam prejudicadas as demais alegações.