REsp 2019985 - ACORDAO

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Afastou-se o pedido de sobrestamento porque a matéria debatida (necessidade de prévia liquidação em execuções individuais de sentenças coletivas genéricas) já se encontra pacificada na jurisprudência da Segunda Seção do STJ; assim, manteve-se a decisão que determinou a liquidação prévia pelo procedimento comum e negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Liquidação De Sentença Coletiva, Execução Individual De Sentença Coletiva, Recursos Repetitivos, Tema 1169, Suspensão De Processos
Processo Civil Liquidação De Sentença Coletiva Execução Individual De Sentença Coletiva Recursos Repetitivos Tema 1169 Suspensão De Processos

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Parties

Banco do Brasil S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a afetação do Tema 1169 aos recursos repetitivos justifica a suspensão do feito em curso
  2. 2 Se é necessária a prévia liquidação pelo procedimento comum em execuções individuais de sentença coletiva genérica

Ratio Decidendi

Afastou-se o pedido de sobrestamento porque a matéria debatida (necessidade de prévia liquidação em execuções individuais de sentenças coletivas genéricas) já se encontra pacificada na jurisprudência da Segunda Seção do STJ; assim, manteve-se a decisão que determinou a liquidação prévia pelo procedimento comum e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Deixo de majorar os honorários recursais