REsp 1925734 - DECISAO

REsp 1925734 - DECISAO

Houve divergência entre o acórdão recorrido e o entendimento pacificado pelo STJ (EREsp 1705018/DF) de que sentença coletiva genérica que condena a banco ao pagamento de expurgos inflacionários em poupança requer fase prévia de liquidação para determinar o sujeito ativo e o valor da prestação, assegurando ampla defesa e contraditório; por isso o recurso especial foi conhecido em parte e provido para determinar a liquidação prévia da sentença coletiva antes de sua execução.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar a realização de liquidação da sentença coletiva previamente à sua execução.
Legal Topics
Liquidação De Sentença Coletiva, Execução Individual De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários, Juros De Mora, Prescrição, Honorários Advocatícios, Legitimidade Ativa
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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva que condena ao pagamento de expurgos em caderneta de poupança
  2. 2 limitação do conhecimento recursal em matérias já pacificadas pelo regime de recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Houve divergência entre o acórdão recorrido e o entendimento pacificado pelo STJ (EREsp 1705018/DF) de que sentença coletiva genérica que condena a banco ao pagamento de expurgos inflacionários em poupança requer fase prévia de liquidação para determinar o sujeito ativo e o valor da prestação, assegurando ampla defesa e contraditório; por isso o recurso especial foi conhecido em parte e provido para determinar a liquidação prévia da sentença coletiva antes de sua execução.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar a realização de liquidação da sentença coletiva previamente à sua execução.

Orders

  • Determinar a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua efetiva execução.
  • Conhecimento parcial e provimento parcial do recurso especial.