REsp 1916590 - DECISAO

REsp 1916590 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento nessa extensão para determinar a prévia liquidação da sentença coletiva, por entender que a condenação genérica não possui liquidez necessária ao cumprimento espontâneo e que é imprescindível a fase de liquidação para apurar titularidade e valor do...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Recorrido: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e provido nessa extensão para determinar a prévia liquidação da sentença.
Legal Topics
Liquidação De Sentença Coletiva, Execução Individual De Sentença Coletiva, Coisa Julgada, Legitimidade Ativa, Prescrição, Expurgos Inflacionários, Foro Competente
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Liquidação De Sentença Coletiva Execução Individual De Sentença Coletiva Coisa Julgada Legitimidade Ativa Prescrição +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva para apurar titularidade e quantum
  2. 2 alcance subjetivo da sentença coletiva (aplicável a todos os detentores de cadernetas de poupança)
  3. 3 legitimidade ativa de poupadores não associados ao IDEC

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento nessa extensão para determinar a prévia liquidação da sentença coletiva, por entender que a condenação genérica não possui liquidez necessária ao cumprimento espontâneo e que é imprescindível a fase de liquidação para apurar titularidade e valor do crédito, em consonância com precedentes do STJ; as demais questões foram reputadas, por ora, prejudicadas.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e provido nessa extensão para determinar a prévia liquidação da sentença.

Orders

  • Determinar a prévia liquidação da sentença coletiva para apuração da titularidade e do valor do crédito
  • Publique-se.