REsp 2214169 - DECISAO

O recurso foi provido porque a sentença coletiva que condena ao pagamento de expurgos inflacionários em caderneta de poupança possui caráter genérico e ilíquido, exigindo prévia liquidação por procedimento comum para apurar o quantum debeatur e identificar os beneficiários, inclusive com possibilidade de produção de...

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Parties: Recorrente: Banco do Brasil S.A.; Recorrido: Airton Rodrigues de Araújo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 April 2026
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento/decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome: conhecido e provido
Legal Topics: Liquidação De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários, Perícia Contábil, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Cumulação Subjetiva Da Execução

Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Liquidação De Sentença Coletiva Expurgos Inflacionários Perícia Contábil Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Cumulação Subjetiva Da Execução

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Recorrente

Airton Rodrigues de Araújo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva
2 modalidade de liquidação: procedimento comum vs arbitramento
3 necessidade de perícia contábil diante de divergência de cálculos

Ratio Decidendi

Court Disposition

conhecido e provido

Orders

reformar o acórdão recorrido
determinar o retorno dos autos à origem para liquidação da sentença pelo procedimento comum, inclusive com produção de prova técnica/contábil

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