REsp 2239049 - ACORDAO

REsp 2239049 - ACORDAO

Por força do reconhecimento de repercussão geral no RE 1.445.162/DF e da determinação de suspensão expedida pelo Relator no STF, que alcança todas as demandas pendentes sobre a matéria inclusive liquidações e cumprimentos provisórios de sentença, a Terceira Turma deu provimento ao recurso especial para determinar o...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrido: SEBALDO KELLER e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Liquidação De Sentença Individual, Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Tema 1.290 (re 1.445.162/df), Sobrestamento/suspensão De Processos
Processual Civil Direito Constitucional Liquidação De Sentença Individual Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Tema 1.290 (re 1.445.162/df) Sobrestamento/suspensão De Processos

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

SEBALDO KELLER e outro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a suspensão nacional determinada pelo STF no Tema 1.290 abrange ações individuais de repetição de indébito com sentença transitada em julgado
  2. 2 Qual o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural com indexação à caderneta de poupança referente ao mês de março de 1990

Ratio Decidendi

Por força do reconhecimento de repercussão geral no RE 1.445.162/DF e da determinação de suspensão expedida pelo Relator no STF, que alcança todas as demandas pendentes sobre a matéria inclusive liquidações e cumprimentos provisórios de sentença, a Terceira Turma deu provimento ao recurso especial para determinar o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do RE 1.445.162/DF pelo STF.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial para determinar o sobrestamento do feito até o julgamento do RE n. 1.445.162/DF pelo STF.