REsp 2231403 - DECISAO

REsp 2231403 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a decisão de primeiro grau apenas determinou diligências aos liquidantes (prestação de contas), sem inovar ou fixar critérios de apuração de haveres que autorizassem controle imediato por agravo de instrumento nos termos do art. 1.015 do CPC; não restou demonstrada a urgência necessária para mitigação da taxatividade, e há fundamentos inatacados suficientes a manter o acórdão recorrido, além do impedimento de reexame de matéria fático-probatória pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ERIMÁ MARTINS ALVES DE SOUSA; Recorrente: ELIANA MARTINS ALVES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Liquidação De Sociedade, Agravo De Instrumento, Cabimento Recursal, Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do CPC, Omissão E Fundamentação Judicial, Súmulas 7 E 283
Processo Civil Direito Societário Liquidação De Sociedade Agravo De Instrumento Cabimento Recursal Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do CPC Omissão E Fundamentação Judicial Súmulas 7 E 283

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ERIMÁ MARTINS ALVES DE SOUSA

Recorrente

ELIANA MARTINS ALVES DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento em decisões na fase de liquidação de sociedade
  2. 2 equiparação da liquidação de sociedade à liquidação de sentença
  3. 3 aplicação do rol do art. 1.015 do CPC e mitigação da taxatividade por urgência

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a decisão de primeiro grau apenas determinou diligências aos liquidantes (prestação de contas), sem inovar ou fixar critérios de apuração de haveres que autorizassem controle imediato por agravo de instrumento nos termos do art. 1.015 do CPC; não restou demonstrada a urgência necessária para mitigação da taxatividade, e há fundamentos inatacados suficientes a manter o acórdão recorrido, além do impedimento de reexame de matéria fático-probatória pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.