REsp 2106672 - DECISAO

REsp 2106672 - DECISAO

O tema sobre a necessidade de liquidação prévia foi afetado ao julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.169), sendo determinada a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, ficando inviável a apreciação de outras questões antes do...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Liquidação Do Julgado, Cumprimento De Sentença Coletiva, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos
Processo Civil Direito Coletivo Liquidação Do Julgado Cumprimento De Sentença Coletiva Recursos Repetitivos Suspensão De Processos

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação prévia do julgado para cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva
  2. 2 suspensão de processos em razão de afetação de recursos repetitivos

Ratio Decidendi

O tema sobre a necessidade de liquidação prévia foi afetado ao julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.169), sendo determinada a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, ficando inviável a apreciação de outras questões antes do deslinde pelo colegiado.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Mantenha-se o processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1.169).