REsp 2067039 - DECISAO

REsp 2067039 - DECISAO

Determinar a suspensão dos autos e a remessa ao Tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1.169), porquanto é inviável a apreciação de outras questões sem o deslinde do tema afetado pela Corte Especial.

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Parties
Recorrente: BANCO BRADESC O S/A; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem Com Baixa; Processo Suspenso Em Razão De Afetação a Recurso Repetitivo (tema 1.169)
Outcome
Remessa ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Liquidação Do Julgado, Cumprimento De Sentença Coletiva, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos
Direito Processual Civil Direito Coletivo Liquidação Do Julgado Cumprimento De Sentença Coletiva Recursos Repetitivos Suspensão De Processos

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Parties

BANCO BRADESC O S/A

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem Com Baixa; Processo Suspenso Em Razão De Afetação a Recurso Repetitivo (tema 1.169)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação prévia do julgado para cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva
  2. 2 suspensão dos processos afetos enquanto pendente julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.169)

Ratio Decidendi

Determinar a suspensão dos autos e a remessa ao Tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1.169), porquanto é inviável a apreciação de outras questões sem o deslinde do tema afetado pela Corte Especial.

Court Disposition

Remessa ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
  • Observar, em seguida, os procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.