REsp 1958757 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno (e manteve‑se a decisão que negou provimento ao recurso especial) porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não houve omissão a ensejar acolhimento dos embargos, a suspensão prevista no art. 76 da Lei 5.764/71 não alcança a fase cognitiva do processo e, no...

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Parties
Agravante: COOPERATIVA ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COLABORADORES DO GRUPO PITÁGORAS LTDA; Agravado: WELLERSON GONTIJO VASCONCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno (julgamento Na Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Liquidação Extrajudicial, Suspensão De Ações, Embargos De Declaração, Multas Por Embargos Protelatórios, Gratuidade De Justiça
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Cooperativista Liquidação Extrajudicial Suspensão De Ações Embargos De Declaração Multas Por Embargos Protelatórios Gratuidade De Justiça

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Parties

COOPERATIVA ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COLABORADORES DO GRUPO PITÁGORAS LTDA

Agravante

WELLERSON GONTIJO VASCONCELOS

Agravado

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno (julgamento Na Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 76 da Lei 5.764/1971 quanto à suspensão das ações
  2. 2 Aplicabilidade do art. 18 da Lei 6.024/1974 a ações de conhecimento
  3. 3 Alegada omissão do acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno (e manteve‑se a decisão que negou provimento ao recurso especial) porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não houve omissão a ensejar acolhimento dos embargos, a suspensão prevista no art. 76 da Lei 5.764/71 não alcança a fase cognitiva do processo e, no caso concreto, o prazo legal de suspensão (assembleia de 17/12/2009, suspensão até 17/12/2010) já havia expirado quando a ação foi ajuizada em 29/8/2012; assim, não se justifica a suspensão pretendida e mantém‑se a multa aplicada por embargos protelatórios.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Negar provimento ao recurso especial.