AREsp 2566052 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 17/09/2024 a 23/09/2024, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul...

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Parties
Agravante: P. S. - C., F. E I.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Quarta Turma Do STJ
Legal Topics
Liquidação Extrajudicial, Suspensão De Processos, Assistência Judiciária Gratuita À Pessoa Jurídica, Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade Contratual, Sigilo De Justiça
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Financeiro Liquidação Extrajudicial Suspensão De Processos Assistência Judiciária Gratuita À Pessoa Jurídica Juros Remuneratórios +3 more

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Parties

P. S. - C., F. E I.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Incidência da suspensão de processos prevista no art. 18 da Lei n. 6.024/1974
  2. 2 Requisito de comprovação de hipossuficiência para concessão de justiça gratuita a pessoa jurídica
  3. 3 Alegada violação do art. 489 do CPC quanto à fundamentação do acórdão de origem