AREsp 2740950 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; rejeitou-se pedido de suspensão decorrente da liquidação extrajudicial por aplicação temperada do art. 18 da Lei 6.024/1974; indeferiu-se a gratuidade porque a agravante recolheu custas e não comprovou incapacidade; não se reconheceu violação do art. 489 do CPC; inviabilizou-se o recurso especial quanto a pontos que demandariam reexame de fatos e provas e por ausência de prequestionamento; não reconheceu-se dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática, e, assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Parties
Agravante: PORTOCRED S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; Agravado: ELIAS DA SILVA MARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Liquidação Extrajudicial, Gratuidade Da Justiça, Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento, Fundamentação Judicial, Dissídio Jurisprudencial, Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Liquidação Extrajudicial Gratuidade Da Justiça Reexame De Fatos E Provas Prequestionamento Fundamentação Judicial +4 more

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Parties

PORTOCRED S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Agravante

ELIAS DA SILVA MARIA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 suspensão do processo em razão da liquidação extrajudicial
  2. 2 concessão da assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica em liquidação
  3. 3 alegação de violação do art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; rejeitou-se pedido de suspensão decorrente da liquidação extrajudicial por aplicação temperada do art. 18 da Lei 6.024/1974; indeferiu-se a gratuidade porque a agravante recolheu custas e não comprovou incapacidade; não se reconheceu violação do art. 489 do CPC; inviabilizou-se o recurso especial quanto a pontos que demandariam reexame de fatos e provas e por ausência de prequestionamento; não reconheceu-se dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática, e, assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento