REsp 2200622 - ACORDAO

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Negou-se a suspensão e a assistência judiciária gratuita por ausência de comprovação de hipossuficiência; no mérito, manteve-se a limitação dos juros à taxa média de mercado porque a instituição financeira não comprovou, nos autos, circunstâncias específicas que justificassem a taxa contratada, sendo vedado ao STJ...

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Parties
Recorrente: PORTOCRED S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (julgamento Colegiado Em 22/04/2025 a 28/04/2025)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.
Legal Topics
Liquidação Extrajudicial, Assistência Judiciária Gratuita, Juros Remuneratórios, Ônus Da Prova, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Liquidação Extrajudicial Assistência Judiciária Gratuita Juros Remuneratórios Ônus Da Prova Recurso Especial

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Parties

PORTOCRED S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (julgamento Colegiado Em 22/04/2025 a 28/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a decretação de liquidação extrajudicial justifica a suspensão do processo e a concessão de assistência judiciária gratuita à instituição financeira
  2. 2 Se a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado é adequada sem análise das peculiaridades do caso e qual o ônus da prova quanto à justificativa da taxa pactuada

Ratio Decidendi

Negou-se a suspensão e a assistência judiciária gratuita por ausência de comprovação de hipossuficiência; no mérito, manteve-se a limitação dos juros à taxa média de mercado porque a instituição financeira não comprovou, nos autos, circunstâncias específicas que justificassem a taxa contratada, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório na via do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.

Orders

  • Indefiro os pedidos de suspensão do processo e de concessão da assistência judiciária gratuita
  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento