REsp 2204649 - ACORDAO

REsp 2204649 - ACORDAO

Não se acolhe a suspensão do processo nem a assistência judiciária gratuita por ausência de comprovação de hipossuficiência; no mérito, o acórdão de origem aplicou corretamente a jurisprudência do STJ ao aferir a abusividade dos juros com base na análise do caso concreto e na necessidade de a recorrente comprovar...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: PORTOCRED S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual 29/04/2025 a 05/05/2025)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.
Legal Topics
Liquidação Extrajudicial, Assistência Judiciária Gratuita, Juros Remuneratórios, Ônus Da Prova, Revisão Contratual, Súmulas Do STJ
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Liquidação Extrajudicial Assistência Judiciária Gratuita Juros Remuneratórios Ônus Da Prova Revisão Contratual +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

PORTOCRED S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual 29/04/2025 a 05/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Suspensão de processo em razão de liquidação extrajudicial
  2. 2 Concessão de assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica e comprovação de hipossuficiência
  3. 3 Aferição da abusividade de juros remuneratórios e necessidade de análise do caso concreto

Ratio Decidendi

Não se acolhe a suspensão do processo nem a assistência judiciária gratuita por ausência de comprovação de hipossuficiência; no mérito, o acórdão de origem aplicou corretamente a jurisprudência do STJ ao aferir a abusividade dos juros com base na análise do caso concreto e na necessidade de a recorrente comprovar elementos que justificassem a taxa praticada, de modo que a revisão demandaria reexame de provas vedado em recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.

Orders

  • Indefiro os pedidos de suspensão do processo e de concessão da assistência judiciária gratuita.
  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.