REsp 2240917 - DECISAO

REsp 2240917 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada por entender que as razões da agravante demonstram necessidade de melhor exame das questões jurídicas suscitadas, motivo pelo qual o agravo interno foi convertido em recurso especial para possibilitar tal análise.

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Parties
Agravante: INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; Agravado: CPFL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsiderada E Convertida Em Recurso Especial
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; agravo interno convertido em recurso especial
Legal Topics
Liquidação Extrajudicial, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Assunção De Dívida, Contratos E Boa Fé Objetiva (art. 422 Cc), Honorários De Sucumbência, Súmulas E Prequestionamento, Contraditório E Julgamento Surpresa
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Liquidação Extrajudicial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Assunção De Dívida Contratos E Boa Fé Objetiva (art. 422 Cc) Honorários De Sucumbência +2 more

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Parties

INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Agravante

CPFL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsiderada E Convertida Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pode ser proferida decisão surpresa, em afronta ao princípio do contraditório?
  2. 2 É permitido ajuizar ações com repercussão patrimonial contra instituições em liquidação extrajudicial?
  3. 3 Quais são os requisitos necessários à desconsideração da personalidade jurídica?

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada por entender que as razões da agravante demonstram necessidade de melhor exame das questões jurídicas suscitadas, motivo pelo qual o agravo interno foi convertido em recurso especial para possibilitar tal análise.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; agravo interno convertido em recurso especial

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada
  • Determino a conversão do agravo em recurso especial