REsp 2150305 - ACORDAO

REsp 2150305 - ACORDAO

O Agravo Interno foi desprovido porque o agravante não demonstrou omissão capaz de infirmar o acórdão recorrido; o acórdão já havia apreciado o conjunto probatório e reconhecido pagamentos administrativos pela UFRJ permitindo compensação, matéria que exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que...

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Parties
Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ E OUTROS; Agravado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Liquidação Individual, Título Judicial Formado Em Ação Coletiva, Reajuste De 28, 86%, Ilegitimidade Ativa, Compensação, Extinção Da Execução, Súmula 7/stj
Direito Administrativo Processo Civil Liquidação Individual Título Judicial Formado Em Ação Coletiva Reajuste De 28,86% Ilegitimidade Ativa Compensação Extinção Da Execução +1 more

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ E OUTROS

Agravante

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 existência de pagamento administrativo pela UFRJ
  3. 3 possibilidade de compensação de valores

Ratio Decidendi

O Agravo Interno foi desprovido porque o agravante não demonstrou omissão capaz de infirmar o acórdão recorrido; o acórdão já havia apreciado o conjunto probatório e reconhecido pagamentos administrativos pela UFRJ permitindo compensação, matéria que exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que não há razão para modificar a decisão.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao Agravo Interno.